AGU Solicita Ações de Apple e Google Contra Aplicativos Fraudulentos Relacionados ao Imposto de Renda

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, em 9 de abril de 2025, ofícios às empresas Apple e Google solicitando colaboração no combate à disseminação de conteúdos falsos e aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O objetivo é proteger os contribuintes contra fraudes comuns durante o período de entrega das declarações. ​

Detalhes da Solicitação

Nos documentos enviados, a AGU pede que as empresas reforcem os procedimentos de verificação e análise dos aplicativos disponíveis em suas lojas — Apple Store e Google Play Store — que mencionam o IRPF. Além disso, solicita a remoção imediata daqueles considerados fraudulentos. Essa iniciativa atende a um pedido do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), em resposta à existência de aplicativos maliciosos que, em anos anteriores, induziram usuários a instalar programas falsos com o objetivo de roubar dados e aplicar golpes. ​

Contexto e Justificativa

A AGU destaca que a disponibilização de aplicativos e a veiculação de anúncios online não podem ser utilizados para disseminar desinformação sobre políticas públicas, minar a legitimidade das instituições ou enganar a população. A oferta de produtos fraudulentos e a propagação de publicidade enganosa enfraquecem a confiança nas instituições democráticas e prejudicam o acesso eficaz dos cidadãos a serviços públicos essenciais. ​

Recomendações aos Contribuintes

Para evitar cair em golpes relacionados ao Imposto de Renda, os contribuintes devem:

• Utilizar fontes oficiais: Acessar informações, orientações e programas referentes ao IRPF diretamente na página Meu Imposto de Renda da Receita Federal ou no site oficial do Ministério da Fazenda.​

• Baixar aplicativos oficiais: Certificar-se de que estão baixando aplicativos desenvolvidos pela Receita Federal, disponíveis nas contas oficiais do governo federal nas lojas de aplicativos.​

• Desconfiar de comunicações suspeitas: Evitar clicar em links ou fornecer dados pessoais em resposta a e-mails ou mensagens não solicitadas que alegam tratar de pendências ou benefícios relacionados ao IRPF.​

A iniciativa da AGU reforça a importância da colaboração entre órgãos governamentais e empresas de tecnologia para garantir a segurança dos contribuintes e a integridade do processo de declaração do Imposto de Renda. A atenção e o cuidado dos usuários são fundamentais para evitar fraudes e proteger suas informações pessoais.