Câmara aprova urgência para projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil
Proposta agora pode ser votada diretamente no plenário, meta é aprovar isenção já para 2026, compensada com tributação progressiva sobre altas rendas
Em uma sessão realizada nesta quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões.
O que muda com a nova proposta?
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Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, ampliando o limite atual, que está em dois salários mínimos (cerca de R$ 3.036).
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Redução parcial do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa superior à originalmente proposta (R$ 7 mil) abrangendo cerca de 500 mil contribuintes adicionais.
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Para compensar a queda na arrecadação, o texto prevê uma alíquota mínima adicional de até 10% para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), com progressão até o limite máximo de R$ 1,2 milhão/ano (ou R$ 100 mil/mês).
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O relator Arthur Lira estimou que as mudanças podem gerar R$ 76,2 bilhões em receita adicional nos próximos três anos.
Tramitação e prazos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou que a proposta é prioridade e que a data da votação será definida com líderes partidários nos próximos dias.
Para que as alterações entrem em vigor já em 2026 (ano eleitoral ) é essencial que o texto seja aprovado em setembro e siga rápido para sanção presidencial.
Impacto estimado
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Até 20 milhões de pessoas podem ser beneficiadas com a isenção ampliada, segundo dados do Dieese. A faixa de redução do IR se estende para mais 16 milhões de contribuintes.
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A economia estimada é de R$ 4.357 ao ano para cada beneficiário da faixa de isenção.
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A proposta é vista como uma promessa de campanha do presidente Lula e possui apoio amplo no Congresso, incluindo a oposição.
A aprovação do regime de urgência mostra que o Congresso está disposto a acelerar a tramitação de uma das principais promessas fiscais do governo. A isenção para até R$ 5 mil será um alívio para a renda familiar e um estímulo econômico, desde que o financiamento seja feito com justiça tributária, conforme previsto. Agora, resta acompanhar a votação no plenário que pode ocorrer muito em breve.
Fique ligado: a contabilidade e os planejamentos fiscais de 2026 já começam a ser redesenhados com essa pauta em curso.
