Empresas do Simples terão de escolher entre modelo antigo ou novo com a Reforma Tributária

A Reforma Tributária sobre o consumo vai impor uma escolha importante para certas empresas do Simples Nacional: aquelas que vendem para outras pessoas jurídicas terão de decidir entre permanecer no modelo atual ou migrar para o modelo híbrido, que permite abatimento de tributos pagos nas etapas anteriores da produção (créditos tributários).

Essa decisão pode ser determinante para a competitividade dessas empresas. Vamos destrinchar o que muda, o que considerar e quais desafios vêm pela frente.

O que muda com essa opção

• Modelo atual: o Simples Nacional continua funcionando como é hoje, tributos unificados, recolhimento via DAS, sem possibilidade de usar créditos na cadeia.

• Modelo híbrido (novo): empresas que vendem para outras empresas passam a apurar o IBS e a CBS separadamente; compradores de bens ou serviços poderão abater tributos pagos nas etapas anteriores, desde que cada vendedor da cadeia tenha recolhido os tributos corretamente.

O governo avalia que, na maioria dos casos, empresas optantes pelo Simples que utilizam esse tipo de venda se beneficiarão mais no modelo híbrido do que no antigo, especialmente por causa do crédito tributário.

Vantagens e riscos do modelo híbrido

Vantagens:

• Redução de custo para quem compra de empresas do Simples: comprador pessoa jurídica vai conseguir descontar tributos pagos em fases anteriores. Isso pode aumentar competitividade de quem optar pelo híbrido.

• Maior transparência e controle tributário: menos espaço para fraudes, “notas frias” ou omissões de tributos. O governo afirma que a reforma vai “reduzir enormemente” esses problemas.

Riscos / Desafios:

• Impacto no fluxo de caixa: no híbrido, você começa pagando impostos em etapas que antes não precisavam ser “abatidas”, e isso pode pressionar o caixa.

• Dependência da cadeia: para gerar créditos, os fornecedores ou quem vende insumos precisa estar em dia. Se vendedores não recolherem ou tiverem irregularidade, o comprador perde o crédito.

• Obrigações contábeis e fiscais maiores: exigência de detalhamento nas notas fiscais, controle rigoroso de quem está recolhendo e quem não está, novos registros para permitir o crédito.

Quem será afetado e quem fica fora

• Vai mudar para quem: empresas do Simples Nacional que vendem para outras pessoas jurídicas (B2B). Ou seja, indústrias, empresas que fornecem para comércio ou para outras empresas.

• Não muda para: MEIs; empresas que vendem exclusivamente para consumidor final (varejo); negócios pequenos que não estão inseridos em cadeias tributárias complexas.

Implicações práticas para contadores e empresários

1. Avaliação individual: cada empresa precisará simular os dois modelos para ver se o híbrido realmente traz vantagem ou se o antigo compensa mais, considerando custos extras.

2. Revisão de fornecedores: verificar se seus insumos estão sendo produzidos ou comercializados por fornecedores regulares, com tributos pagos (pois isso vai impactar diretamente na possibilidade de obter créditos).

3. Ajustes no sistema de notas fiscais: será necessário garantir que as notas estejam completas, com todas as informações para que créditos sejam aceitos.

4. Gestão de caixa mais rigorosa: com antecipações de tributos ou pagamentos em etapas, pode haver necessidade de folga financeira para evitar apertos.

Conclusão

Essa escolha entre modelo antigo ou híbrido fará parte do novo ambiente tributário para empresas do Simples que operam em cadeia de produção ou fornecimento para pessoas jurídicas. Para muitos, será uma vantagem mas só se a empresa estiver preparada.

Empresários e contadores que se anteciparem avaliando cenários, revisando fornecedores, atualizando sistemas  terão menos risco de surpresas negativas. Quem deixar para decidir em cima da hora pode enfrentar perdas de competitividade ou custos inesperados.