Hugo Motta quer votar no Plenário proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Medida, que busca justiça fiscal, pode gerar impacto relevante nas contas públicas; texto será debatido entre líderes nesta semana para votação no Plenário da Câmara.
O que está em pauta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende levar ao Plenário, na próxima semana, o Projeto de Lei PL 1087/25, que concede isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), vai discutir o texto com líderes partidários, sessão marcada para amanhã, com vistas a articular apoio nas bancadas.
Principais pontos da proposta
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Faixa de isenção: rendimentos mensais de até R$ 5.000 estariam isentos de Imposto de Renda.
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Compensações/corte de despesas: o governo sugeriu mecanismos para compensar a perda de arrecadação, que devem permanecer no texto, segundo Motta. Há receio de que a oposição tente retirar essas compensações, o que poderia gerar desequilíbrio fiscal.
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Liberdade para ajustes: cada partido poderá apresentar destaques e emendas no Plenário, embora se espere que o texto aprovado na comissão seja mantido em sua essência.
Outras propostas correlatas mencionadas
Além do PL 1087/25, Hugo Motta comentou sobre:
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Reforma Administrativa – ele afirmou que está “cada vez mais madura” e que será entregue para análise em breve. Objetivo: maior meritocracia no serviço público e aumento de produtividade.
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PEC da Segurança Pública – texto encaminhado pelo governo, que pode sofrer modificações pelo Congresso.
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Revisão de benefícios/incentivos tributários existentes – Motta avaliou que alguns incentivos fiscais atualmente concedidos estariam tornando o país inviável do ponto de vista fiscal. Há intenção de encontrar limites e formatos para cortes.
Impactos práticos: quem ganha, quem perde, quem fica em xeque
| Interesse | Benefício | Risco ou impacto negativo |
|---|---|---|
| Contribuintes com renda até R$ 5.000/mês | Redução ou eliminação do imposto, mais renda líquida disponível | Precisam aguardar regulamentações e eventuais implicações de ajustes em retenções e restituições |
| Governo federal | Maior apelo de justiça fiscal, possível estímulo econômico via maior poder de compra | Perda de arrecadação se compensações forem insuficientes; pressão sobre déficit ou necessidade de cortes em outras áreas |
| Setor contábil e empresas | Alterações nos processos de cálculo de IR para empregados e retenções; atualização legislativa para acompanhamento | Pode haver complexidade na implementação de novos parâmetros; necessidade de ajustes nos sistemas de folha de pagamento e apuração de IR |
Aspectos críticos e desafios
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A viabilidade fiscal da medida: se as compensações propostas forem suprimidas ou reduzidas, poderá haver impacto negativo nas contas públicas.
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Pressão política: oposição pode alterar pontos centrais do texto, inclusive as compensações ou a faixa de isenção.
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Cronograma apertado: a proposta ainda precisa passar por discussões, emendas e votação, o que exige articulação partidária eficiente.
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Ajustes técnicos: impacto sobre a arrecadação, sobre sistemas de folha, retenções mensais, restituições, entre outros.
Próximos passos
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Debate entre líderes partidários ― definir compromissos e consenso sobre compensações, faixas e emendas.
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Abertura de emendas ou destaques ― partidos poderão modificar pontos específicos no Plenário.
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Votação em Plenário ― prevista para a próxima semana, segundo Hugo Motta.
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Regulamentação/implementação ― após aprovação, será necessário regulamentar para garantir que empresas, contadores e contribuintes saibam como aplicar as novas regras.
Conclusão
A proposta de isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais representa uma iniciativa com forte apelo de justiça tributária, mas que carrega consigo riscos fiscais e necessidade de articulação política cuidadosa. Para empresas e profissionais de contabilidade, será essencial acompanhar de perto o texto final aprovado, as emendas derrubadas ou modificadas, e preparar-se para os ajustes práticos que advirão desse novo cenário.
