Declaração obrigatória de criptomoedas ao Banco Central aumenta controle sobre movimentações financeiras internacionais

Desde outubro, o Banco Central passou a exigir que empresas brasileiras que recebam capital estrangeiro declarem criptomoedas ao Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED). Essa nova exigência, parte do Marco Legal das Criptomoedas, busca aumentar a transparência e o controle das movimentações financeiras internacionais. Segundo o contador Luis Fernando Cabral, da Contador do Trader, a medida visa não só fornecer mais informações ao Banco Central, mas também permitir o cruzamento de dados com a Receita Federal, resultando em uma fiscalização mais rigorosa e uma maior eficácia na cobrança de impostos.

“O argumento é sempre o de dar mais transparência às movimentações, mas o real objetivo do Banco Central é garantir maior controle sobre as operações financeiras envolvendo criptoativos”, ressalta Cabral. Ele observa que a medida também está alinhada com a obrigatoriedade de identificação do tipo de criptomoeda na declaração do Imposto de Renda. Desde 2023, o Banco Central foi designado como regulador do setor de criptoativos.

Além disso, essa mudança coloca uma nova responsabilidade sobre as contabilidades empresariais, que precisarão estar atentas para garantir que todas as informações estejam devidamente registradas e declaradas. Empresas que não se adequarem ou deixarem de informar as movimentações envolvendo criptoativos correm o risco de enfrentar penalidades severas durante fiscalizações.

Rigor e controle de capital estrangeiro
Com o novo registro no Banco Central, será possível monitorar e controlar os fluxos de capital estrangeiro que entram no Brasil por meio de criptoativos, proporcionando ao governo uma visão clara das transações internacionais. Isso, por sua vez, facilita o controle sobre o capital estrangeiro no país, além de gerar estatísticas e dados que poderão ser cruzados com as declarações feitas à Receita Federal, fortalecendo o sistema de arrecadação de impostos.

Antes da implementação dessa norma, não havia um procedimento específico para o registro de capital estrangeiro via criptoativos, o que deixava uma lacuna na contabilidade das empresas. Agora, com essa exigência, o Banco Central não só fecha essa lacuna como oferece à Receita Federal uma ferramenta adicional para fiscalizar essas transações e garantir que todas as movimentações sejam devidamente tributadas.

Em suma, a obrigatoriedade de declaração de criptoativos ao Banco Central representa um marco importante no controle das movimentações financeiras e na proteção da integridade do sistema fiscal brasileiro. Para as empresas, isso significa maior transparência, mas também impõe um cuidado adicional para evitar irregularidades e cumprir todas as exigências fiscais e contábeis.