Governo apresenta regulamentação do Plano Brasil Soberano
Portarias e resolução definem quem pode acessar os R$ 30 bilhões em crédito emergencial, prazos de carência, garantias e contrapartidas por geração de empregos
O que mudou agora
Na sexta-feira (22/08), o Governo Federal lançou oficialmente as regras que vão dar forma ao Plano Brasil Soberano, aquele pacote anunciado para amparar as empresas brasileiras afetadas pelas tarifas extras de até 50% impostas pelos EUA sobre nossos produtos .
Quem é o público-alvo? Empresas com CNPJ que exportam para os Estados Unidos os produtos impactados e que estejam devidamente registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior.
Linhas de crédito com condições diferenciadas:
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Será disponibilizado R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) por meio do BNDES e agentes financeiros parceiros para financiar capital de giro, investimentos em adaptação de processos, bens de capital, inovação e fortalecimento da cadeia produtiva .
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As empresas menores (micro, pequenas e médias) terão prioridade e condições mais favoráveis se pelo menos 20% do faturamento bruto vier de exportações impactadas .
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Para capital de giro:
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PMEs: até R$ 35 milhões
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Grandes: até R$ 200 milhões
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Para investimentos e bens de capital: limite de R$ 150 milhões por empresa
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Prazos de pagamento entre 5 a 10 anos, com carência de 12 a 24 meses .
Garantias e contrapartidas:
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A Portaria nº 1.863/2025 cria garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), cobrindo até 100% dos riscos nas operações limitado a 40% da carteira de cada instituição financeira .
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Para ter acesso às garantias, as empresas devem comprovar que ao menos 5% do faturamento entre jul/24 e jun/25 foi exportado para os EUA sob tarifa .
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Além disso, quem quiser financiamento precisa se comprometer com a manutenção ou ampliação do número médio de empregos em comparação ao período pré-tarifas .
Alívio tributário e restituição priorizada:
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Via Portaria nº 1.862/2025, empresas afetadas terão prioridade no processo de restituição e ressarcimento de créditos tributários junto à Receita, além de prorrogação de prazos para pagamento de tributos federais e parcelamentos em dívida ativa:
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Tributos de agosto → prorrogados para outubro
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Tributos de setembro → prorrogados para novembro .
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Por que isso faz diferença?
| Elemento | Impacto Prático |
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| Linhas de crédito | Acesso a financiamento com prazo longo e carência para reorganização produtiva |
| Garantias do FGO | Reduz risco dos bancos e agiliza a liberação do crédito |
| Contrapartida de empregos | Ajuda a manter empregos — requisito para conseguir a verba |
| Alívio fiscal imediato | Dá fôlego financeiro com adiamento de tributos e prioridade em restituições |
O Plano Brasil Soberano ganha corpo com regulamentação clara, mostrando o que o Governo espera e disponibiliza para empresas que exportam para os EUA. São condições que podem garantir fôlego financeiro, inovação e preservação de empregos,mas, atenção: é preciso estar enquadrado nas regras, manter empregos e agir rápido.
