Governo recua e desiste de impor teto de isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves
Após pressão de especialistas e entidades, Ministério da Fazenda abandona proposta que limitaria benefício
O Ministério da Fazenda recuou da proposta de estabelecer um teto para a isenção do Imposto de Renda (IR) concedida a aposentados, pensionistas e reformados portadores de doenças graves. A ideia inicial do governo era impor um limite para o valor que poderia ser isento, justificando a necessidade de evitar distorções no sistema tributário e equilibrar as contas públicas. No entanto, a forte resistência de especialistas, parlamentares e entidades ligadas à saúde e aos direitos dos pacientes fez com que o governo abandonasse a medida.
Entenda a isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves
Atualmente, a legislação tributária brasileira concede isenção total do IR para aposentados, pensionistas e reformados que possuem determinadas doenças graves. Esse benefício está previsto na Lei 7.713/1988, que reconhece o alto custo do tratamento dessas enfermidades e busca aliviar o impacto financeiro sobre os pacientes.
As doenças que garantem isenção incluem:
🔹 Câncer (neoplasia maligna)
🔹 AIDS
🔹 Esclerose múltipla
🔹 Mal de Parkinson
🔹 Cardiopatia grave
🔹 Alienação mental
🔹 Tuberculose ativa
🔹 Hanseníase
🔹 Nefropatia grave
🔹 Hepatopatia grave, entre outras.
A isenção vale apenas para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma e não se aplica a outras fontes de renda, como aluguéis, salários ou investimentos.
O que o governo queria mudar?
A proposta do Ministério da Fazenda era estabelecer um teto de isenção, ou seja, isentar apenas até determinado valor e cobrar Imposto de Renda sobre quantias superiores a esse limite. O argumento utilizado era de que a falta de um limite poderia beneficiar pessoas com rendimentos mais altos, indo contra a lógica de justiça fiscal.
No entanto, essa justificativa não convenceu especialistas nem a sociedade. Críticos apontaram que a isenção é um direito adquirido e que pacientes com doenças graves frequentemente enfrentam despesas elevadas com tratamentos, consultas, medicamentos e exames, que muitas vezes não são cobertos pelo SUS ou pelos planos de saúde.
Por que o governo recuou?
O recuo foi motivado por uma série de fatores, incluindo:
🔹 Pressão de entidades médicas e de defesa dos pacientes
Organizações da área da saúde alegaram que a medida penalizaria justamente aqueles que mais precisam, uma vez que tratamentos para doenças graves são caros e podem consumir grande parte da renda do paciente.
🔹 Reação negativa no Congresso Nacional
Deputados e senadores, de diferentes espectros políticos, criticaram a tentativa de impor um teto e alertaram que a proposta poderia gerar grande desgaste político para o governo, além de enfrentar forte oposição no Legislativo.
🔹 Risco de judicialização
Especialistas alertaram que a limitação da isenção poderia ser questionada judicialmente por ferir princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e o da capacidade contributiva.
🔹 Impacto social e econômico
Com a crise na saúde pública e o alto custo dos planos de saúde, a retirada parcial da isenção poderia comprometer o tratamento de milhares de pessoas que dependem desse alívio fiscal para manter sua qualidade de vida.
O que muda agora?
✅ A isenção continua valendo sem teto, garantindo o direito dos aposentados, pensionistas e reformados com doenças graves de não pagarem Imposto de Renda sobre seus benefícios.
✅ O governo seguirá buscando outras formas de aumentar a arrecadação sem afetar essa parcela vulnerável da população.
O Ministério da Fazenda ainda estuda outras medidas para reforçar o caixa público, como tributação de super-ricos, revisão de benefícios fiscais e ajustes na tabela do Imposto de Renda.
Próximos passos
Embora a proposta tenha sido retirada, o tema ainda pode voltar à pauta no futuro. Nos próximos meses, o governo deverá apresentar novas propostas de ajuste fiscal, e é importante que a sociedade continue acompanhando de perto qualquer tentativa de alteração nesse benefício.
A decisão de manter a isenção integral representa uma vitória para os portadores de doenças graves, que dependem desse direito para garantir o acesso a tratamentos médicos e manter a estabilidade financeira em momentos delicados de suas vidas.
🚨 Fique atento! Caso novas mudanças sejam propostas, é essencial que pacientes, familiares e entidades representativas se mobilizem para defender seus direitos.
