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Nova Regra do Pix: Como Funciona a Devolução em Caso de Golpe

Os números são alarmantes e revelam uma realidade que afeta milhões de brasileiros. Entre janeiro e setembro de 2025, o país registrou 28 milhões de casos de fraudes envolvendo o Pix, segundo levantamento da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor. O prejuízo financeiro é igualmente assustador: cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes financeiros envolvendo PIX ou boletos bancários, resultando em um prejuízo estimado em quase R$ 29 bilhões entre julho de 2024 e junho de 2025. Diante desse cenário, o Banco Central implementou uma nova regra que promete mudar o jogo na recuperação de valores perdidos em golpes.

O que mudou com o Mecanismo Especial de Devolução

A novidade já está valendo. O Mecanismo Especial de Devolução, conhecido pela sigla MED, ganhou novas funcionalidades que expandem significativamente o alcance da recuperação de valores. A principal mudança está na capacidade de rastrear o dinheiro mesmo quando os golpistas tentam esconder o rastro dos recursos.

Antes dessa atualização, o sistema era limitado. Quando uma vítima solicitava a devolução do dinheiro, a instituição financeira só conseguia tentar recuperar o valor da conta que recebeu a transferência inicial. O problema é que os criminosos conheciam bem essa limitação e agiam rapidamente. Assim que o dinheiro caía na conta fraudulenta, eles faziam uma série de transferências em cascata, espalhando os recursos por diferentes contas. Quando a vítima finalmente conseguia registrar a reclamação, a conta original já estava zerada há muito tempo.

Com o novo sistema, as instituições financeiras conseguem seguir o caminho do dinheiro através de múltiplas transferências. Se um golpista recebeu R$ 5 mil em uma conta e transferiu R$ 2 mil para uma segunda conta e R$ 3 mil para uma terceira, o banco consegue identificar esse fluxo e buscar a recuperação dos valores nas contas de destino. Isso representa um avanço considerável no combate aos crimes financeiros digitais.

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O prazo para devolução também ficou mais claro. As instituições financeiras têm até 11 dias corridos após a contestação para processar o retorno dos recursos. Esse período permite que os bancos façam o rastreamento necessário e identifiquem onde o dinheiro foi parar.

Quando o MED pode ser usado

É importante entender que o Mecanismo Especial de Devolução não funciona como uma espécie de seguro universal para todas as transações via Pix. O sistema foi criado especificamente para situações bem definidas e precisa seguir critérios rigorosos para ser acionado.

A primeira categoria de uso permitido envolve fraudes comprovadas. Isso inclui casos em que alguém teve acesso não autorizado à conta bancária e fez transferências sem conhecimento do titular. Também entram nessa categoria as situações em que a pessoa foi enganada por golpistas que se passaram por funcionários de banco, parentes em apuros ou vendedores de produtos inexistentes.

A segunda situação que autoriza o uso do MED são os erros operacionais da própria instituição financeira. Se o banco processou uma transação de forma incorreta ou apresentou falha em seus sistemas que resultou em prejuízo para o cliente, a ferramenta pode ser acionada.

Agora vem a parte que causa confusão em muita gente. O MED não pode ser usado em desacordos comerciais. Se você comprou um produto pela internet, o vendedor entregou algo diferente do anunciado e vocês não entraram em acordo sobre a devolução, essa questão precisa ser resolvida por outros canais. O mesmo vale para transações entre pessoas de boa-fé, onde não houve crime, apenas um desentendimento.

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Outro ponto que merece atenção especial: o sistema não funciona quando você mesmo erra ao fazer uma transferência. Digitou a chave Pix errada e mandou dinheiro para um desconhecido por descuido? Infelizmente, o MED não cobre esse tipo de situação. Nesses casos, a primeira tentativa deve ser entrar em contato direto com quem recebeu o valor e solicitar a devolução voluntária. Se a pessoa se recusar, o caminho é buscar orientação jurídica.

Como os golpistas estão usando o próprio MED contra as vítimas

A ironia da situação é perturbadora. Uma ferramenta criada para proteger as pessoas está sendo utilizada pelos criminosos para aplicar novos golpes. O chamado “golpe do Pix errado” se aproveita justamente da existência do Mecanismo Especial de Devolução.

O esquema funciona assim: o golpista faz uma transferência para a conta da vítima, geralmente usando uma chave Pix de número de telefone. Minutos depois, entra em contato dizendo que transferiu o dinheiro por engano e pede que a pessoa devolva o valor para uma nova chave Pix. Enquanto a vítima, querendo agir corretamente, faz a transferência para a nova conta indicada, o criminoso já acionou o MED junto ao banco, solicitando o estorno da transferência original.

O resultado é devastador: a pessoa envia o dinheiro para a conta do golpista e ainda tem o valor original estornado de sua conta pelo banco, através do MED. Ou seja, perde em dobro.

Para se proteger desse tipo de golpe, a orientação é clara e simples: nunca faça uma nova transferência para devolver um suposto Pix recebido por engano. Se alguém entrar em contato alegando ter transferido dinheiro para você por erro, oriente a pessoa a solicitar o estorno diretamente ao banco dela. O processo existe exatamente para isso e garante que apenas um dos lados fique com o dinheiro.

A obrigatoriedade do sistema e o que esperar para 2026

Atualmente, o MED funciona de forma voluntária para as instituições financeiras. Os bancos e fintechs que quiserem podem aderir ao sistema e oferecer esse serviço aos clientes. Muitas instituições já implementaram a ferramenta, reconhecendo que ela representa um diferencial competitivo importante e ajuda a construir confiança com os usuários.

Mas essa realidade vai mudar em breve. A partir de 2 de fevereiro de 2026, todas as instituições que operam o Pix serão obrigadas a oferecer o Mecanismo Especial de Devolução. Isso significa que bancos tradicionais, bancos digitais, cooperativas de crédito e instituições de pagamento precisarão ter a estrutura tecnológica e operacional necessária para rastrear valores e processar devoluções dentro das regras estabelecidas.

Essa obrigatoriedade representa um avanço importante na proteção dos usuários. Com todos os participantes do sistema usando a mesma ferramenta, fica mais difícil para os golpistas encontrarem brechas. Se o dinheiro fraudado passar por cinco instituições diferentes, todas elas terão que cooperar no rastreamento e devolução dos recursos.

Para os usuários, a mensagem é clara: a partir de fevereiro de 2026, qualquer banco que você use terá que oferecer esse recurso de proteção. Isso torna o ambiente do Pix mais seguro e padroniza o nível de proteção oferecido ao consumidor, independentemente de onde ele tenha conta.

Os desafios que ainda persistem na recuperação de valores

Apesar dos avanços trazidos pelo MED, os números mostram que a recuperação de valores continua sendo um desafio significativo. Em 2024, 3,452 milhões de solicitações de devolução foram rejeitadas por motivos como encerramento da conta do recebedor ou ausência de saldo.

Esse dado revela uma prática comum entre os golpistas: o uso de contas-laranja. Os criminosos “alugam” contas de terceiros, oferecendo valores que podem chegar a R$ 10 mil, segundo informações de instituições financeiras. Essas pessoas cedem suas contas bancárias em troca de dinheiro, muitas vezes sem entender completamente que estão facilitando a prática de crimes.

Quando o dinheiro chega nessas contas, os golpistas agem rapidamente. Fazem uma série de transferências para outras contas-laranja, criando uma teia complexa de movimentações. Quando a vítima finalmente consegue registrar a reclamação e o banco tenta devolver o valor, não há mais saldo disponível em nenhuma das contas envolvidas.

Os dados do Banco Central revelam um padrão preocupante: 38% das contas marcadas como fraudulentas estavam no nome do próprio fraudador, enquanto 27% foram identificadas como contas-laranja. Isso mostra que os criminosos estão operando de forma cada vez mais organizada e profissional.

Outro obstáculo é a velocidade das transações. O Pix foi criado para ser instantâneo, e essa característica, que é uma vantagem para usuários legítimos, também beneficia os golpistas. Em poucos minutos, o dinheiro pode circular por dezenas de contas, dificultando o rastreamento mesmo com as novas ferramentas disponíveis.

Como se proteger e usar o MED corretamente

A prevenção continua sendo a melhor estratégia contra golpes. Os criminosos estão cada vez mais sofisticados, usando até mesmo tecnologias de inteligência artificial para tornar seus golpes mais convincentes. A sofisticação dos ataques está ligada ao avanço da inteligência artificial, segundo especialistas em segurança digital.

A primeira regra de ouro é a desconfiança saudável. Bancos nunca ligam pedindo senhas, dados de cartão ou solicitando transferências. Se você receber uma ligação assim, desligue e entre em contato com seu banco através dos canais oficiais. O mesmo vale para mensagens no WhatsApp: verifique sempre a autenticidade antes de agir.

Cuidado redobrado com links recebidos por mensagem ou e-mail. Mesmo que pareçam vir de empresas conhecidas, podem ser tentativas de phishing. O estudo aponta ainda 1,5 milhão de ataques de phishing somente em 2025, prática em que criminosos criam páginas falsas idênticas às de bancos para roubar dados.

Se você for vítima de um golpe, o tempo é crucial. Quanto mais rápido você agir, maiores as chances de recuperar o dinheiro. Entre em contato imediatamente com seu banco e registre um boletim de ocorrência. Mesmo que muitas vítimas não façam isso por descrença no sistema, o registro policial é importante para compor estatísticas e pode ser necessário para processos de recuperação de valores.

Ao contestar uma transação fraudulenta através do MED, seja o mais detalhado possível. Explique exatamente o que aconteceu, forneça prints de conversas se houver, e mantenha todos os comprovantes. Quanto mais informações você fornecer, mais fácil fica para o banco rastrear o dinheiro e processar a devolução.

Configure limites de transferência em sua conta. Muitos bancos permitem que você estabeleça valores máximos para transações via Pix em diferentes períodos do dia. Isso cria uma camada extra de proteção: mesmo que alguém tenha acesso à sua conta, não conseguirá transferir grandes valores.

Use autenticação em dois fatores sempre que disponível. Esse recurso adiciona uma camada extra de segurança, exigindo uma segunda forma de confirmação para transferências. Pode parecer trabalhoso, mas essa pequena inconveniência pode evitar grandes prejuízos.

O futuro da segurança no Pix e o papel das empresas contábeis

Para profissionais e empresas de contabilidade, essas mudanças trazem responsabilidades adicionais. Os escritórios contábeis lidam diariamente com transações financeiras de seus clientes e precisam estar atualizados sobre os mecanismos de proteção disponíveis.

O primeiro passo é orientar os clientes sobre a existência do MED e como ele funciona. Muitos empresários e gestores ainda desconhecem essa ferramenta e podem estar perdendo prazos importantes para contestar transações fraudulentas. O contador que conhece bem o sistema pode fazer a diferença entre a recuperação ou perda definitiva de valores.

A documentação das transações financeiras ganha importância ainda maior. Manter registros detalhados de todas as transferências, com comprovantes e justificativas, facilita enormemente o processo de contestação em caso de fraude. Essa é uma área onde o profissional contábil pode agregar muito valor ao cliente.

Escritórios de contabilidade também precisam treinar suas equipes. Os profissionais que lidam com o financeiro dos clientes devem conhecer os sinais de fraude, saber como agir em caso de suspeita e entender os procedimentos para acionar o MED. Isso protege tanto os clientes quanto o próprio escritório.

A implementação de controles internos rigorosos é fundamental. Definir processos claros para aprovação de transferências, estabelecer alçadas de autorização e criar rotinas de conferência podem prevenir fraudes internas e externas. O profissional contábil tem expertise para desenhar esses controles de forma eficiente.

As mudanças regulatórias nessa área devem continuar. O Banco Central tem demonstrado compromisso em aprimorar constantemente os mecanismos de segurança do Pix. Profissionais contábeis precisam acompanhar essas atualizações, pois elas impactam diretamente a gestão financeira dos clientes.

Conclusão: Proteção é responsabilidade compartilhada

O Mecanismo Especial de Devolução representa um avanço significativo na luta contra fraudes no Pix, mas não é uma solução mágica. Os números de 2024 e 2025 mostram que os golpes continuam crescendo em volume e sofisticação. As perdas devido a fraudes no Pix atingiram R$ 4,941 bilhões em 2024, um aumento de 70% em relação ao ano anterior.

A tecnologia criou ferramentas de proteção cada vez mais eficientes, mas a educação financeira e digital da população continua sendo o alicerce de qualquer estratégia de segurança. Conhecer os golpes mais comuns, entender como o MED funciona e saber agir rapidamente em caso de fraude são conhecimentos essenciais para qualquer pessoa que use o Pix.

Para empresários, gestores e profissionais que lidam com finanças corporativas, a atenção precisa ser ainda maior. O volume de transações em empresas torna o impacto de uma fraude potencialmente devastador. Implementar processos de segurança robustos não é mais opcional, é questão de sobrevivência do negócio.

Se você é profissional contábil, contador ou trabalha com gestão financeira, manter-se atualizado sobre essas mudanças é parte fundamental do serviço prestado aos clientes. Não espere que uma fraude aconteça para entender como funciona o sistema de proteção. Estude agora, prepare sua equipe e oriente seus clientes.

O Pix revolucionou a forma como brasileiros transferem dinheiro, mas essa praticidade não pode vir sem responsabilidade. Use o sistema de forma consciente, desconfie de situações suspeitas e não hesite em acionar os mecanismos de proteção disponíveis. Seu dinheiro e o de seus clientes dependem dessa vigilância constante.

Ficou com dúvidas sobre como implementar controles de segurança em seu escritório ou empresa? Entre em contato com profissionais especializados em segurança financeira e mantenha-se sempre informado sobre as atualizações do Banco Central. A proteção começa com conhecimento e se consolida com ação.

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Roberta

Com mais de 20 anos de experiência no jornalismo, profissional formada e especializada na cobertura de notícias voltadas para o setor contábil. E com uma trajetória é marcada pela dedicação em oferecer conteúdo preciso e relevante para contadores, sempre acompanhando de perto as mudanças e tendências que impactam o mercado.

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