Reforma Tributária exige que benefícios trabalhistas sejam formalizados para gerar crédito fiscal
Plano de saúde, vale-alimentação e vale-transporte agora precisam constar em acordo ou convenção coletiva, sob risco de perda de créditos tributários e, pior, cortes nos benefícios
A Reforma Tributária trouxe uma mudança relevante para o cotidiano das relações trabalhistas: benefícios como plano de saúde, vale-alimentação e vale-transporte só gerarão créditos fiscais para as empresas se estiverem expressamente previstos em acordos ou convenções coletivas de trabalho. Sem isso, a empresa não poderá recuperar esses valores, um alerta que chega com urgência para o ambiente sindical e o RH.
Por que isso importa?
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Antes, benefícios trabalhistas faziam parte do diálogo com sindicatos, mas sem impacto direto na dívida tributária da empresa.
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Agora, esses itens têm natureza tributária, ou seja: não estar previsto formalmente pode virar custo, e esse crédito, depois que a reforma for totalmente implementada até 2027, não poderá ser recuperado.
Ou seja, aquele plano de saúde que era negociado sem uma cláusula específica pode, na nova realidade, virar passivo oculto e um passivo pesado.
Quem precisa agir ?
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A validade dos acordos e convenções coletivas costuma ser de até dois anos.
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Atenção imediata! Acordos firmados em 2025 que não incluírem explicitamente esses benefícios não permitirão o aproveitamento dos créditos fiscais após a entrada em vigor do novo sistema tributário.
Ou seja, se a reforma entrar de vez em 2027, e o acordo ou convenção não tiver esses benefícios formalizados, a empresa não poderá mais contar com esses créditos.
Impactos práticos
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Finanças corporativas: aumento nos custos, caso a empresa continue oferecendo bens sem vantagem fiscal.
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Negociação sindical: a pauta ganha um novo peso estratégico do simples benefício para funcionário à vantagem tributária.
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Planejamento tributário: contadores, departamentos jurídicos e RH precisam trabalhar juntos para revisar todos os instrumentos normativos vigentes e futuros.
Resumo rápido
| Benefício | Antes | Agora (com reforma) |
|---|---|---|
| Previsto em acordo sindical | Gera benefício trabalhista | Gera ainda crédito fiscal para a empresa |
| Não previsto formalmente | Benefício mantido normalmente | Perda de crédito fiscal e possível passivo |
A Reforma Tributária deixou claro que o tributo mudou o jogo da negociação trabalhista. Se os benefícios não estiverem formalizados, a conta não fecha: pode faltar crédito e sobra despesa. Se você cuida dos acordos coletivos ou faz parte da contabilidade ou do RH, este é o momento de agir.
Quer ajuda para revisar seus acordos ou entender o regime ideal para aproveitar os créditos? Estou por aqui para facilitar essa adaptação.
