Reforma Tributária: Impactos significativos para MEIs e pequenas empresas
Reforma Tributária: Impactos significativos para MEIs e pequenas empresas
O Congresso Nacional avança na regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, com previsão de ser finalizada em 2032. A proposta prevê a extinção de impostos como IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, que serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Cerca de 15 milhões de MEIs serão diretamente afetados, impactando setores como comércio, indústria e serviços.
Atualmente, os MEIs pagam uma alíquota reduzida, o que garante uma contribuição simplificada para a Previdência Social, juntamente com um pequeno valor fixo de ISS ou ICMS, dependendo da atividade. No entanto, a partir de 2027, durante o período de transição da reforma, eles terão que pagar tanto os impostos atuais quanto os novos tributos, aumentando a carga tributária, especialmente para os MEIs dos setores de comércio e indústria.
Em 2033, quando a reforma estiver plenamente implementada, a carga tributária dos MEIs de comércio e indústria será de R$ 3, com o recolhimento de R$ 1 de CBS e R$ 2 de IBS. Por outro lado, prestadores de serviços terão uma redução, já que o valor permanecerá R$ 1 de CBS e R$ 1 de IBS, totalizando R$ 2, uma redução de R$ 2 em comparação com o modelo atual.
Criação da categoria de nanoempreendedores
O Projeto de Lei Complementar 68 (PLP 68), responsável pela reforma, traz uma inovação: a criação da categoria de nanoempreendedores. Pessoas físicas com receita bruta anual de até R$ 40,5 mil se enquadram nessa nova categoria, com isenção total do IBS e CBS, oferecendo um alívio significativo para negócios emergentes.
Desafios e expectativas com a transição
A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo será desafiadora tanto para os empreendedores quanto para o governo. O ajuste nos sistemas contábeis e processos internos será crucial para evitar penalidades. Capacitação será necessária para garantir conformidade legal com a nova realidade tributária.
