Último dia para opção pelo Simples Nacional: Empresas têm até hoje para aderir ao regime tributário
Prazo final para adesão termina nesta sexta-feira, e empresas precisam regularizar pendências para garantir o enquadramento no regime.
Empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional têm até o final desta sexta-feira (31 de janeiro de 2025) para fazer a opção pelo regime. O prazo é válido para novas empresas que desejam ingressar no Simples desde o início das atividades e para empresas já em operação, que querem migrar para o modelo tributário simplificado.
A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional, e o pedido estará sujeito à análise da Receita Federal. Empresas com pendências tributárias ou cadastrais devem regularizar a situação dentro do prazo para garantir a aprovação.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, voltado para micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs). O modelo unifica o pagamento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS), reduzindo a burocracia e facilitando a gestão financeira dos negócios.
Para optar pelo regime, a empresa precisa atender a critérios específicos, como:
✅ Faturamento anual limitado a R$ 4,8 milhões para micro e pequenas empresas;
✅ Estar dentro das atividades permitidas pelo Simples Nacional;
✅ Não possuir débitos tributários ou pendências cadastrais com a Receita Federal, estados e municípios.
Empresas que não regularizarem pendências dentro do prazo terão o pedido de adesão negado e só poderão tentar novamente no próximo ano.
Como fazer a opção pelo Simples Nacional?
📌 Acesse o site do Simples Nacional: Vá até o Portal do Simples Nacional e clique na opção “Solicitação de Opção”.
📌 Faça o login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro) ou certificado digital.
📌 Verifique a existência de pendências: Caso existam débitos, regularize-os antes de concluir a solicitação.
📌 Envie o pedido e acompanhe o status pelo portal.
O resultado da solicitação poderá ser consultado diretamente no site, e a aprovação do regime será válida a partir de 1º de janeiro de 2025.
O que acontece se perder o prazo?
Caso a empresa não realize a adesão dentro do prazo ou tenha pendências que não foram regularizadas a tempo, a opção pelo Simples Nacional só poderá ser feita em janeiro de 2026. Enquanto isso, o negócio será tributado pelo regime atual, como Lucro Presumido ou Lucro Real, o que pode gerar uma carga tributária maior e mais complexa.
Para empresas que perderam o prazo, a recomendação é procurar um contador para avaliar a melhor estratégia tributária e planejar a migração para o próximo período de adesão.
Regularize sua empresa e garanta os benefícios do Simples Nacional!
O Simples Nacional oferece inúmeras vantagens para pequenas empresas, como menor carga tributária, simplificação de obrigações fiscais e menos burocracia na gestão financeira. Mas para aproveitar esses benefícios, é essencial cumprir todas as regras e prazos.
