A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, deverão emitir recibos de despesas médicas exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde. Lançada pela Receita Federal, essa funcionalidade digital substituirá os recibos em papel e permitirá que tanto pacientes quanto profissionais tenham acesso facilitado aos registros diretamente no aplicativo.
Benefícios para contribuintes e profissionais
O Receita Saúde, disponível desde abril de 2024, já registrou a emissão de mais de 380 mil recibos, somando um total de R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados até dezembro deste ano. A principal vantagem do sistema é a integração automática das informações com a Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2025):
- Para pacientes: Despesas dedutíveis relacionadas aos serviços de saúde serão automaticamente preenchidas na declaração de IR.
- Para profissionais: As receitas obtidas também serão incluídas de forma automática, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a iniciativa pode reduzir significativamente o número de declarações que caem na malha fina. Atualmente, cerca de 25% das inconsistências fiscais estão relacionadas a recibos emitidos manualmente por prestadores de serviços de saúde.
Quem pode utilizar o Receita Saúde?
A ferramenta é exclusiva para profissionais de saúde pessoas físicas com registro ativo e situação regular junto aos seus conselhos profissionais, como o CRM, CRO ou CREFITO. Já os serviços prestados por pessoas jurídicas continuarão sendo reportados pela Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Como funciona o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade integrada ao aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis com sistemas operacionais iOS e Android.
- Emissão no momento do pagamento: O recibo deve ser gerado imediatamente após o pagamento do serviço. Em caso de pagamentos parcelados, será necessário emitir um recibo para cada parcela.
- Acesso facilitado: Os recibos ficarão armazenados digitalmente e disponíveis para consulta no aplicativo, eliminando a necessidade de guardar documentos físicos.
Impactos fiscais e regularidade
A Receita Federal acredita que a obrigatoriedade da emissão digital trará maior controle e segurança aos contribuintes, além de simplificar os procedimentos fiscais. Profissionais que não utilizarem o sistema estarão sujeitos a penalidades fiscais por descumprimento das normas.
Mais informações e regulamentação:
- A medida está prevista na Instrução Normativa RFB 2.240/2024, que detalha os procedimentos e obrigações.
- Para dúvidas, a Receita Federal disponibilizou um documento com Perguntas e Respostas, acessível no site oficial.
Essa mudança marca um avanço na digitalização dos serviços fiscais e no incentivo à conformidade tributária, beneficiando tanto profissionais de saúde quanto pacientes.
