Impostos
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Últimos dias para adesão ao Programa de Renegociação de Dívidas com a União
Contexto do programa A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou a…
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Projeto “Heróis do Tesouro” Permite Contribuição Voluntária Adicional ao Imposto de Renda
O Projeto de Lei Complementar 8/2025, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), propõe a criação do programa “Heróis do…
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Tributação dos Mais Ricos Pode Não Compensar Isenção do IR, Afirma Especialista
Tributação dos Mais Ricos O debate sobre a reforma tributária, especialmente no que diz respeito à isenção do Imposto de…
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ICMS: Entenda como o imposto influencia o preço final dos combustíveis
O preço dos combustíveis no Brasil é determinado por uma série de fatores que vão muito além dos custos operacionais…
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Reforma Tributária: Votação do PLP 108/2024 em 2025
A reforma tributária avança com a votação do PLP 108/2024 prevista para 2025.
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Receita Federal torna obrigatória a emissão digital de recibos de saúde pelo Receita Saúde a partir de 2025
A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e…
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ITBI não incide sobre transferência de imóvel para holding patrimonial, decide juíza em Goiás
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não deve incidir sobre a transferência de patrimônio para pessoas jurídicas, exceto…
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Prazo para declaração do ITR 2024 termina nesta segunda-feira, 30 de setembro
O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2024 termina nesta…
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Receita Federal inicia nova fase da operação “Fonte Não Pagadora” para combater sonegação
A Receita Federal iniciou uma nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”, voltada para empresas que deixaram de recolher o…
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Primeiro PLP da reforma tributária propõe redução em 30% de alíquota para 18 profissões
O primeiro Projeto de Lei Complementar (PLP) da Reforma Tributária, PLP 68/2024, propõe uma significativa redução de 30% na alíquota…
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