AGU leva disputa do IOF ao STF após queda de decreto pelo Congresso
Governo argumenta que derrubada legislativa atropelou prerrogativas do Executivo e fere a separação de poderes
AGU leva disputa do IOF ao STF
O embate político envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ganha novo capítulo: a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou oficialmente com uma ação no STF nesta terça-feira (1º), buscando manter o decreto presidencial que elevava as alíquotas do tributo.
Qual é a tese do governo?
A AGU sustenta que o Congresso extrapolou suas competências ao derrubar o decreto. Segundo o governo, a Constituição confere ao Executivo a prerrogativa de ajustar alíquotas do IOF por decreto, sem precisar da aprovação do Legislativo. O argumento central é que isso não configura inconstitucionalidade e não deveria ser objeto de veto parlamentar .
Como vai funcionar o processo no STF?
A AGU protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com pedido liminar, para que o Supremo analise com urgência a legalidade da derrubada. A previsão é que o ministro Alexandre de Moraes assuma o caso, dado que já há processos em andamento sobre o tema.
Por que o governo está reagindo com insistência?
O argumento do Executivo vai além da legalidade técnica: trata-se de marcar um limite institucional. O governo defende que permitir que o Legislativo derrube atos do Executivo por motivação fiscal abriria um precedente perigoso, capaz de fragilizar futuras ações regulatórias presidenciais.
Reação do Congresso e críticas intensas
O líder da oposição chamou a iniciativa de “guerra ao Congresso” e acusou o governo de tentar impor suas decisões por meio do Judiciário. Os críticos afirmam que, ao recorrer ao STF, o Executivo estaria buscando “judicializar” uma derrota política que sofreu no Plenário.
Panorama dos próximos passos
| Etapa | Detalhes |
|---|---|
| Tramitação no STF | Relatora indicada: ministro Alexandre de Moraes |
| Possível liminar | Definição rápida sobre a validade do decreto |
| Potenciais desdobramentos | Se mantido pelo STF: Executivo recupera o aumento do IOF. Se questionado: reforça limite do Executivo sobre decretos tributários |
A decisão da AGU de recorrer ao Supremo marca um momento crucial no equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo. Enquanto o governo busca reafirmar sua margem para editar decretos tributários, o Congresso tenta demonstrar que tem voz ativa na política fiscal. O STF, por sua vez, se torna o árbitro dessa disputa, chamada por muitos de batalha constitucional sobre os limites da prerrogativa do presidente.
Vamos acompanhar o desenrolar nos próximos dias, já que o assunto pode alterar o ambiente político e fiscal do país.
