Centrais sindicais pedem isenção de Imposto de Renda sobre PLR dos trabalhadores
Proposta mira ampliar o poder de compra dos trabalhadores e reforçar a política de valorização da renda no Brasil
Isenção de Imposto de Renda sobre PLR
As principais centrais sindicais do país formalizaram nesta semana um pedido ao governo federal para que os valores recebidos pelos trabalhadores a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) sejam isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A solicitação foi encaminhada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e reforça o debate sobre a justiça fiscal e o poder de compra da classe trabalhadora.
Atualmente, os valores pagos a título de PLR estão sujeitos à tributação do Imposto de Renda, com alíquotas progressivas que variam conforme o montante recebido. Segundo os sindicatos, essa taxação reduz significativamente o impacto positivo da PLR na renda do trabalhador — justamente um mecanismo pensado para estimular a produtividade e premiar resultados.
O que é a PLR?
A Participação nos Lucros e Resultados é um instrumento previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), negociado entre empresas e trabalhadores, que visa distribuir parte dos lucros da empresa com os funcionários, de forma não obrigatória, mas incentivada como política de valorização do trabalho.
O que dizem as centrais sindicais?
Para as entidades que representam os trabalhadores, a PLR deve ter o mesmo tratamento que outros benefícios sociais e de produtividade: isenção de impostos. A proposta é de que a isenção contribua para fortalecer o consumo interno e gere efeitos positivos na economia, além de evitar que trabalhadores que recebem PLR sejam penalizados com alíquotas que podem ultrapassar os 27,5% de IR.
Segundo representantes da CUT, Força Sindical, UGT, CSB, Nova Central e CTB, o momento é oportuno para debater essa mudança, especialmente no contexto das discussões sobre a reforma da tabela do Imposto de Renda.
Por que isso importa para os contadores?
Caso o pedido avance e seja acatado pelo governo ou pelo Congresso, haverá reflexos diretos na apuração do IRPF dos trabalhadores, além de alterações nas obrigações acessórias das empresas pagadoras. O profissional contábil precisará estar atento a eventuais mudanças na legislação e adaptar os cálculos e informes de rendimentos já a partir do próximo ciclo fiscal.
Impacto na tributação
Atualmente, a PLR possui tabela exclusiva e separada do IR tradicional, com isenção até R$ 7.063,91 (valor de 2023) e alíquotas que podem chegar a 27,5% acima desse teto. A proposta sindical visa ampliar essa faixa de isenção ou eliminá-la por completo.
Próximos passos
O tema deverá ser discutido nas próximas semanas entre o Ministério da Fazenda, Receita Federal e representantes das centrais sindicais. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser formalizada via medida provisória ou projeto de lei aprovado no Congresso Nacional.
