O que fazer quando CNPJ estoura o teto do MEI?

Quando uma empresa registrada como Microempreendedor Individual (MEI) ultrapassa o limite anual de faturamento de R$ 81 mil, é necessário realizar a migração para outra categoria, como Microempresa (ME). De acordo com Luis Fernando Cabral, especialista em contabilidade para investimentos, a primeira medida é monitorar o faturamento regularmente. Se o CNPJ ultrapassar em até 20% o teto, a empresa precisará recolher o imposto sobre a diferença, além de realizar a transição para o novo regime. Nesse caso, não há cobrança retroativa significativa, e a mudança pode ser feita de maneira planejada.

Monitoramento e ação preventiva
Para evitar surpresas, Cabral orienta que os empreendedores acompanhem a emissão de notas fiscais e realizem o cálculo de faturamento ao longo do ano. Se houver previsão de ultrapassar o limite, é recomendado realizar a transição antes que a Receita Federal efetue o desenquadramento automático. Esse monitoramento contínuo é essencial, pois evita que a empresa pague multas ou tenha que arcar com juros sobre o valor excedido.

Consequências do desenquadramento automático
Se o faturamento ultrapassar 20% do limite — ou seja, for superior a R$ 97,2 mil —, a Receita Federal promoverá o desenquadramento automático, e a empresa será migrada para o regime de Microempresa (ME). Nesse cenário, o empreendedor terá que arcar com a diferença do imposto retroativamente, além de pagar multas e juros. “O monitoramento do faturamento é crucial, e contar com o apoio de um contador pode ajudar a evitar problemas”, reforça Cabral.

Novas obrigações tributárias
A mudança de regime traz novas obrigações, como o pagamento de impostos com alíquotas diferenciadas e o cumprimento de requisitos mais rigorosos no âmbito fiscal. Por isso, Cabral recomenda que os empresários que percebam o crescimento da sua empresa busquem ajuda especializada para planejar essa transição e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas de forma adequada.

A importância de um bom planejamento
Um dos principais pontos destacados pelo especialista é que o crescimento da empresa, quando bem monitorado, pode ser um indicativo positivo de sucesso. No entanto, o empresário precisa estar preparado para lidar com as novas obrigações fiscais e legais que surgem quando o faturamento supera o teto do MEI.

Acompanhar essas mudanças e agir de maneira preventiva pode evitar complicações e garantir que a empresa se mantenha em conformidade com a lei, ao mesmo tempo que aproveita seu crescimento para planejar um futuro mais estruturado no regime de Microempresa.

Em resumo, o acompanhamento regular e a assessoria de um contador são fundamentais para garantir que o processo de transição de MEI para ME ocorra de forma tranquila, evitando prejuízos financeiros e mantendo o CNPJ em conformidade com a legislação fiscal.