Receita federal lança nova versão do aplicativo MEI
A Receita Federal lançou uma nova versão do aplicativo MEI, destinada a facilitar a vida dos microempreendedores individuais (MEIs) na consulta de pendências relacionadas à sua situação fiscal. Na versão 4.2.0 do APP MEI, já disponível para download, foi incluída a funcionalidade “Consulta Pendências”, que oferece aos usuários uma visão detalhada de possíveis omissões na Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) e de débitos em aberto no sistema SIMEI.
Essa atualização representa um avanço significativo, permitindo que os MEIs verifiquem rapidamente se estão em conformidade com suas obrigações fiscais. Além disso, o aplicativo agora possibilita a emissão de um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para a quitação de débitos acumulados de mais de um mês, simplificando ainda mais o processo de regularização.
Para acessar a nova funcionalidade, o microempreendedor deverá fazer login utilizando sua conta gov.br. Essa medida visa garantir a segurança e a privacidade das informações acessadas.
O número de MEIs no Brasil continua a crescer de forma expressiva, atingindo 14,6 milhões de trabalhadores em 2022, um aumento de 11,4% em relação ao ano anterior, segundo dados do IBGE. A maior parte desses empreendedores atua no setor de serviços, que responde por 51,5% do total, seguido pelo comércio (28,2%) e pela indústria (10,6%).
Os serviços disponíveis no APP MEI incluem:
- Consulta de pendências fiscais
- Emissão de DAS para pagamento da contribuição mensal
- Transmissão da DASN-SIMEI
- Solicitação de restituição de pagamentos em duplicidade
- Consulta de informações sobre o CNPJ e SIMEI
O aplicativo pode ser baixado nas lojas Google Play e APP Store, e é uma ferramenta essencial para qualquer MEI que deseja manter suas obrigações fiscais em dia de maneira prática e rápida.
