Taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil pode levar ampliação da isenção do IR ao STF, avalia Jeferson Bittencourt
Ex-secretário do Tesouro Nacional questiona resistência do Congresso e ressalta possível judicialização em busca do equilíbrio fiscal
O ex-secretário do Tesouro Nacional e atual chefe da área de macroeconomia da gestora Asa, Jeferson Bittencourt, apontou a possibilidade de a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida sugere criar uma nova alíquota para rendimentos superiores a R$ 50 mil, e Bittencourt avalia que a resistência do Congresso poderia levar o governo a judicializar a questão em busca de garantir o equilíbrio fiscal.
“Se o Congresso não aceitar que quem ganha mais de R$ 50 mil pague uma alíquota maior, é complicado. Qual é o diferencial desse grupo para não contribuir mais se outros já pagam 27,5%?”, questionou Bittencourt durante entrevista à CNN com Debora Oliveira e Victor Irajá.
A questão do equilíbrio fiscal
Bittencourt destaca que o governo deve tentar convencer o Congresso, mas não descarta que o Executivo recorra ao STF. “Pelo patamar das alíquotas, acredito que o Congresso possa ser mais condescendente com a taxação. Mas, se isso não ocorrer, vejo o Executivo pedindo ao STF a garantia do equilíbrio fiscal”, afirmou.
O economista também destacou o cálculo político envolvido na estratégia do governo ao propor medidas que visam aumentar a base de simpatizantes. Segundo ele, a preocupação foi demonstrar que a desoneração beneficia uma parcela da população que, embora não altamente prejudicada, também não está entre os mais protegidos.
Críticas ao foco da proposta
Bittencourt questionou o direcionamento da proposta de desoneração, argumentando que ela deveria priorizar os segmentos mais vulneráveis. “Uma coisa é dar 5% de aumento no Bolsa Família, que atende um segmento realmente desprotegido. Outra é dar benefícios a trabalhadores formais que ganham R$ 4.900 com carteira assinada, que já estão longe da média de desproteção social no Brasil”, analisou.
Para ele, o debate sobre justiça tributária e o ajuste fiscal deve ser conduzido com maior profundidade, focando em equilibrar a arrecadação sem comprometer a justiça social. A ampliação da isenção do IR e a introdução de uma alíquota maior para os rendimentos mais elevados permanecem no centro das discussões fiscais do governo, com impactos significativos tanto para o orçamento público quanto para a percepção da sociedade sobre o sistema tributário brasileiro.
