Tebet propõe endurecer as regras do Simples Nacional e limitar o pagamento do abono salarial.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, levantou a questão de uma possível revisão no Simples Nacional, com o objetivo de apertar as regras de adesão e garantir que o regime seja realmente voltado para micro e pequenas empresas. De acordo com Tebet, muitas empresas que já possuem faturamento elevado continuam se beneficiando indevidamente desse sistema tributário simplificado, o que prejudica a arrecadação pública.
O Simples Nacional, criado para simplificar e reduzir a carga tributária de pequenos negócios, oferece vantagens como alíquotas reduzidas e menos burocracia. No entanto, segundo Tebet, ele está sendo utilizado por empresas que já cresceram além do seu público-alvo, distorcendo a proposta original do regime e criando um desequilíbrio tributário que acaba favorecendo negócios de médio e grande porte. “Estamos perdendo receita significativa que poderia estar vindo de empresas maiores, que deveriam estar contribuindo de forma mais justa para o sistema tributário”, afirmou.
Outro ponto mencionado pela ministra foi a necessidade de restringir o abono salarial, um benefício concedido a trabalhadores formais com remuneração de até dois salários mínimos. Para Tebet, a reformulação do abono seria uma maneira de concentrar os recursos em quem realmente precisa, evitando que o benefício seja concedido a pessoas que já estão em melhores condições financeiras.
A proposta de mudanças, contudo, deve ser analisada com cautela, especialmente em um momento em que o governo busca aumentar a arrecadação sem prejudicar os pequenos negócios ou desincentivar a formalização. A revisão do Simples Nacional e do abono salarial faz parte de um esforço maior do governo para equilibrar as contas públicas e garantir uma arrecadação mais eficiente e justa.
Essas possíveis mudanças poderão ter um impacto significativo sobre o ambiente de negócios no Brasil, especialmente para empresas que operam no limiar entre pequenas e médias. Ao apertar as regras do Simples Nacional, o governo espera evitar distorções e aumentar a contribuição de empresas que já possuem capacidade financeira para arcar com uma carga tributária mais alta, mas que continuam a usufruir das vantagens fiscais do regime.
A proposta de Tebet é parte de um conjunto mais amplo de reformas que busca garantir a justiça fiscal e a eficiência no uso dos recursos públicos, refletindo a necessidade de reavaliar benefícios que, ao longo do tempo, podem ter perdido seu foco original.
