Pacheco condiciona isenção do IR à estabilidade fiscal: “Sem condições fiscais, não vai acontecer”
Presidente do Senado reforça apoio às medidas de controle de gastos e adverte que a reforma tributária da renda pode ser adiada
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) só será viável caso o Brasil alcance condições fiscais adequadas. Em nota divulgada nesta sexta-feira, 29 de novembro, Pacheco reforçou que a medida, embora desejada, depende do crescimento econômico e de ajustes fiscais rigorosos.
“A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se, e somente se, tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer”, afirmou o presidente do Senado.
Reformas com impacto fiscal neutro
Durante a apresentação das propostas ao Senado na última quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que tanto a reforma tributária do consumo quanto da renda serão neutras do ponto de vista fiscal. Segundo ele, o objetivo é evitar desequilíbrios financeiros, compensando qualquer alívio tributário com medidas que garantam a manutenção da arrecadação.
“A reforma, tanto do consumo quanto da renda, é neutra do ponto de vista fiscal. O que for isentado de um lado será compensado de outro,” explicou Haddad.
Medidas de corte de gastos e responsabilidade fiscal
Além da reforma tributária, Pacheco enfatizou a necessidade de o Congresso Nacional apoiar as medidas de controle de gastos anunciadas pelo governo. O pacote prevê uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e até R$ 327 bilhões até 2030.
“É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança e corte de gastos, mesmo que não sejam simpáticas. Esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal,” declarou Pacheco.
Entre as propostas apresentadas está a ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o presidente do Senado reforçou que a viabilidade da medida está atrelada à capacidade do governo em gerar riqueza sem aumentar impostos.
Com a ampliação da faixa de isenção ainda em discussão, a expectativa é que o Congresso debata amplamente as reformas e as medidas fiscais propostas, sempre com o foco no equilíbrio das contas públicas e no impacto para a economia brasileira.
