A Receita Federal convoca contribuintes que estão em falta com as obrigações acessórias a regularizarem suas pendências.
A Receita Federal anunciou a convocação de contribuintes que estão omissos em relação às obrigações acessórias, como o envio de declarações obrigatórias. Esses contribuintes devem regularizar suas pendências o quanto antes para evitar a imposição de multas e sanções administrativas. O prazo para a regularização não foi detalhado, mas a Receita alerta que o não cumprimento pode resultar em fiscalizações mais rigorosas. A Receita também orienta sobre como acessar os sistemas e regularizar a situação, oferecendo suporte através de canais oficiais para dúvidas e resoluções.
A convocação se aplica a pessoas físicas e jurídicas que deixaram de entregar documentos como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Escrituração Contábil Digital (ECD), entre outras. As obrigações acessórias são essenciais para o controle da arrecadação tributária e sua omissão pode gerar complicações fiscais severas, além de multas que podem ser calculadas de acordo com o valor do tributo devido ou percentual da receita.
A Receita Federal reforça que essa ação faz parte de uma estratégia contínua de fiscalização e modernização dos processos de controle. O objetivo é assegurar que todos os contribuintes estejam em conformidade com a legislação tributária, além de promover um ambiente mais transparente e equitativo para todas as partes.
Com essa convocação, a Receita espera incentivar a regularização voluntária dos contribuintes e, assim, evitar medidas punitivas mais severas, que podem incluir a inclusão dos débitos na Dívida Ativa da União e restrições ao funcionamento das empresas. As pessoas físicas também podem enfrentar dificuldades em obter certidões negativas de débito, necessárias para diversas operações financeiras e comerciais.
Aqueles que desejam verificar se estão omissos e regularizar a situação podem fazê-lo por meio do portal da Receita Federal, utilizando seu certificado digital ou código de acesso para consultar a situação fiscal. Além disso, os contribuintes devem ficar atentos às orientações e aos prazos estabelecidos para evitar complicações futuras.
Essa convocação é mais uma ação da Receita Federal no seu esforço contínuo para melhorar a arrecadação e garantir que todos os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais de forma adequada.
