Governo Revoga Norma da Receita Federal sobre Monitoramento de Movimentações Financeiras pelo PIX
Decisão ocorre após repercussão negativa sobre a obrigatoriedade de relatórios detalhados por transações acima de R$ 5 mil.
O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (15) a revogação da norma da Receita Federal que estabelecia a obrigatoriedade de relatórios detalhados sobre movimentações financeiras realizadas pelo PIX. A medida, publicada no final de 2024, previa o monitoramento de transações a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, mas gerou forte reação negativa entre empresários, especialistas financeiros e parlamentares.
A decisão de revogar a norma foi comunicada oficialmente pelo Ministério da Fazenda, que alegou a necessidade de reavaliar os critérios de controle fiscal sem comprometer a privacidade dos cidadãos e a confiança no sistema PIX, um dos maiores avanços tecnológicos do sistema financeiro brasileiro nos últimos anos.
Reações e Críticas
Desde a publicação da norma, diversas entidades, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), criticaram a medida, alegando que ela poderia comprometer a competitividade dos negócios e levantar questionamentos sobre a proteção de dados financeiros.
Especialistas também alertaram para o risco de excesso de burocracia e dificuldades operacionais para pequenos empreendedores e microempresas que utilizam o PIX como ferramenta essencial para suas operações.
“A norma foi mal recebida porque gerava insegurança jurídica e prejudicava o ambiente de negócios. Além disso, ela parecia contrariar os princípios de simplicidade e agilidade que tornaram o PIX um sucesso nacional,” afirmou o economista Gustavo Farias, consultor de políticas públicas.
Argumentos do Governo
O Ministério da Fazenda justificou a norma como parte de um esforço para fortalecer o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, alinhando-se a práticas internacionais de controle financeiro. Contudo, após a repercussão negativa, reconheceu que a medida precisava ser revista para evitar impactos indesejados.
“Nosso objetivo é promover transparência sem comprometer a liberdade econômica e a privacidade do cidadão,” disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele também ressaltou que o governo pretende propor novas diretrizes, mas com maior diálogo com o setor produtivo e a sociedade civil.
Impactos e Próximos Passos
A revogação da norma representa um alívio para milhões de empreendedores e cidadãos que utilizam o PIX diariamente, especialmente em um momento de recuperação econômica. A Receita Federal informou que continuará monitorando movimentações financeiras conforme os critérios já estabelecidos anteriormente, sem alterações específicas para o PIX.
Ao mesmo tempo, o governo sinalizou a criação de um grupo de trabalho para estudar novas formas de fiscalização que conciliem o combate a práticas ilícitas com a garantia de que o PIX continue sendo uma ferramenta segura, prática e acessível para todos os brasileiros.
A força do PIX no Brasil
Desde seu lançamento em 2020, o PIX se tornou uma das principais formas de pagamento no Brasil, acumulando bilhões de transações por mês. A ferramenta é amplamente usada tanto por consumidores quanto por empresas de diferentes portes, o que a coloca no centro de debates sobre regulação e fiscalização financeira.
Com a revogação da norma, espera-se que a confiança no sistema seja mantida, permitindo que ele continue desempenhando um papel crucial na inclusão financeira e na modernização das transações no país.