O reajuste do salário-mínimo para 2025, anunciado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), trará um impacto direto nas contribuições dos Microempreendedores Individuais (MEI). Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.518,00, o valor da contribuição mensal do MEI geral passará de R$ 70,60 para R$ 75,90, refletindo os 5% do salário-mínimo que compõem a base de cálculo.
Já o MEI Caminhoneiro, que tem uma alíquota maior, verá sua contribuição subir de R$ 169,44 para valores entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga transportada e do destino.
Detalhes do Reajuste e Vencimentos
O pagamento das contribuições é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também inclui tributos como ICMS e ISS, dependendo da atividade exercida.
O primeiro boleto com os novos valores será cobrado a partir de 20 de fevereiro de 2025, referente à contribuição de janeiro. Além disso:
- MEIs sujeitos ao ICMS pagarão um acréscimo de R$ 1 por mês.
- MEIs sujeitos ao ISS pagarão um acréscimo de R$ 5.
- MEIs que exercem atividades sujeitas a ambos os tributos terão um aumento total de R$ 6 no valor mensal.
Prazo para Regularização de Dívidas
Outro ponto de atenção para os MEIs e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) é o prazo final para regularização de dívidas junto à Receita Federal. Até o dia 31 de janeiro de 2025, os contribuintes devem quitar seus débitos para evitar a exclusão do Simples Nacional, um regime tributário que oferece benefícios fiscais e simplificação de obrigações.
Direitos Previdenciários Garantidos
O pagamento da contribuição mensal também assegura aos MEIs o acesso a diversos direitos previdenciários, como:
- Aposentadoria por idade: Exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
- Auxílio-doença e auxílio-maternidade.
- Pensão por morte para os dependentes.
O benefício da aposentadoria é fixado em um salário-mínimo, mas, para aqueles que desejam se aposentar por tempo de contribuição, é necessário realizar um recolhimento complementar de 15%, além dos 5% pagos pelo DAS. Essas contribuições adicionais podem ser feitas mensalmente ou em parcela única no momento da solicitação da aposentadoria.
Impacto no Dia a Dia dos MEIs
Com o reajuste do salário-mínimo, o custo de ser um MEI aumentará, mas os benefícios previdenciários continuam sendo um atrativo importante para a formalização. A regularização das contribuições é essencial não apenas para manter esses direitos, mas também para evitar complicações tributárias futuras.
Os empreendedores devem estar atentos aos novos valores e às datas de vencimento, garantindo que suas obrigações sejam cumpridas de maneira organizada e sem atrasos.