O Projeto de Lei Complementar 8/2025, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), propõe a criação do programa “Heróis do Tesouro”, permitindo que cidadãos adicionem voluntariamente uma porcentagem extra de, no mínimo, 5% sobre sua renda tributável ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A proposta busca oferecer um mecanismo formal e transparente para aqueles que desejam contribuir mais ativamente com o Tesouro Nacional e o bem-estar coletivo.
Motivação e Funcionamento do Programa
De acordo com o parlamentar, muitos brasileiros têm interesse em colaborar de forma mais ativa para o fortalecimento das finanças públicas, mas atualmente não existe um mecanismo oficial que permita essa contribuição adicional de maneira sistemática e transparente. O programa “Heróis do Tesouro” visa suprir essa lacuna, oferecendo aos contribuintes a possibilidade de aumentar voluntariamente sua alíquota de Imposto de Renda em pelo menos 5% da renda tributável.
Embora não ofereça vantagens materiais, a adesão ao programa concederá aos participantes o título simbólico de “herói” ou “heroína do Tesouro”, promovendo um senso de pertencimento e engajamento social.
Transparência e Cadastro Público de Doadores
A transparência é um dos pilares centrais da proposta. Será criado um cadastro público de doadores, acessível a qualquer cidadão, onde constarão os nomes dos participantes, as alíquotas escolhidas e eventuais alterações na adesão.
Os processos de adesão, alteração de alíquotas e cancelamento serão realizados de forma eletrônica e sem custos, garantindo facilidade e acessibilidade aos interessados.
Tratamento das Contribuições Adicionais
As contribuições adicionais serão tratadas como receitas tributárias, aplicando-se a elas as mesmas regras, obrigações e garantias previstas para o Imposto de Renda. Isso assegura segurança jurídica tanto para os contribuintes quanto para a administração pública.
Tramitação e Próximos Passos
Atualmente, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a apreciação nessas comissões, a proposta seguirá para votação no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Conclusão
O programa “Heróis do Tesouro” representa uma iniciativa inovadora para engajar cidadãos que desejam contribuir voluntariamente com as finanças públicas, promovendo transparência e senso de responsabilidade coletiva. A proposta oferece um caminho formal para aqueles que buscam participar mais ativamente no fortalecimento econômico do país, reforçando valores de cidadania e solidariedade fiscal.
