Prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional é prorrogado até 31 de janeiro de 2025
MEIs e MPEs podem renegociar débitos com condições especiais, como descontos e parcelamentos facilitados.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) ganharam mais tempo para colocar suas contas em dia. O prazo para a regularização de dívidas do Simples Nacional foi prorrogado até 31 de janeiro de 2025, proporcionando uma oportunidade única para que esses empreendimentos possam sanar suas pendências tributárias e garantir sua permanência no regime simplificado.
A prorrogação chega com vantagens exclusivas para renegociação, entre elas:
- Descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais, de acordo com o perfil da dívida.
- Parcelamento em até 133 vezes, permitindo melhor gestão do fluxo de caixa.
- Redução da parcela inicial, facilitando a adesão ao programa.
Essas condições têm como objetivo ajudar os pequenos negócios a sair da inadimplência, evitar sanções como a exclusão do regime do Simples Nacional e garantir o acesso aos benefícios fiscais e operacionais desse sistema.
Como regularizar?
A regularização pode ser feita de forma prática e totalmente digital pelos seguintes canais:
- Portal do Simples Nacional
- Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Esses portais oferecem toda a orientação necessária para que o processo seja rápido e sem burocracia.
Com essa prorrogação, o governo reforça o compromisso de apoiar os pequenos negócios, essenciais para a economia brasileira, promovendo a sustentabilidade financeira e incentivando o crescimento das empresas no país. Não perca a oportunidade de regularizar sua situação e garantir todos os benefícios do Simples Nacional!
