Receita Federal concede novo prazo para empresas realizarem autorregularização no Perse
A Receita Federal concedeu um prazo para que empresas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) regularizem suas pendências fiscais de forma voluntária. A medida visa garantir que as empresas continuem usufruindo dos incentivos fiscais oferecidos pelo Perse, como a isenção de tributos federais. Caso as empresas não realizem a autorregularização dentro do período estipulado, elas poderão perder os benefícios concedidos pelo programa.
O Perse foi instituído para apoiar o setor de eventos, fortemente impactado pela pandemia de COVID-19, oferecendo alívio tributário para ajudar na recuperação financeira dessas empresas. No entanto, para continuar recebendo os benefícios, as empresas devem garantir que suas obrigações fiscais estejam em conformidade com a legislação vigente.
A Receita Federal reforça a importância de um acompanhamento rigoroso por parte das empresas, especialmente aquelas que operam no setor de eventos, para que evitem a perda dos benefícios fiscais e possíveis complicações fiscais no futuro. A autorregularização envolve a correção de inconsistências, como o não pagamento de tributos, o envio de declarações incorretas ou a falta de informações contábeis precisas.
O prazo oferecido pela Receita é uma oportunidade para que as empresas façam essas correções de maneira proativa e evitem penalidades mais severas, como multas e a exclusão do programa. Além disso, a Receita oferece canais de atendimento para esclarecer dúvidas e orientar as empresas no processo de regularização.
Essa iniciativa demonstra o compromisso da Receita Federal em garantir que os benefícios do Perse sejam concedidos de forma justa e que as empresas estejam em conformidade com as normas fiscais. Empresas que atuam no setor de eventos devem ficar atentas aos prazos e às exigências para manterem sua regularidade fiscal e continuarem a usufruir das vantagens previstas no Perse.
Para mais informações sobre o programa e a regularização, acesse o site da Receita Federal ou consulte um contador especializado.
