Notícias

Simples Nacional: Receita Federal notifica empresas para regularizar dívida de R$ 26,7 bilhões

Empresas têm 30 dias para quitar débitos e evitar exclusão do regime a partir de janeiro de 2025

A Receita Federal comunicou que empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, podem consultar seus Relatórios de Pendências e Termos de Exclusão para regularizar dívidas que totalizam R$ 26,7 bilhões. A exclusão do regime será aplicada para quem não resolver as pendências até 1º de janeiro de 2025.

Os termos de exclusão foram emitidos entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2024, e o prazo de 30 dias começa a contar após a notificação. As empresas inadimplentes podem optar por pagar os débitos à vista ou parcelar o valor devido.

Cerca de 1,1 milhão de MEIs estão entre os devedores do sistema, correndo o risco de perder os benefícios do Simples Nacional caso não regularizem a situação. A consulta dos relatórios e a resolução das pendências podem ser feitas por meio do Portal do Simples Nacional, e-CAC, ou via Domicílio Tributário Eletrônico, utilizando conta Gov.br nível prata ou ouro.

A Receita Federal reforça que o cumprimento do prazo é essencial para evitar penalidades e assegurar a continuidade dos benefícios fiscais oferecidos pelo regime.

Site para contador Site para contador
Site para contador Grupo Whatsapp para contadores

Roberta

Com mais de 20 anos de experiência no jornalismo, profissional formada e especializada na cobertura de notícias voltadas para o setor contábil. E com uma trajetória é marcada pela dedicação em oferecer conteúdo preciso e relevante para contadores, sempre acompanhando de perto as mudanças e tendências que impactam o mercado.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo