A aprovação da Reforma Tributária sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro, com o objetivo de simplificar a arrecadação e tornar o sistema mais eficiente. No entanto, pequenos empresários e representantes do comércio expressam preocupação com os impactos que as novas regras podem trazer, especialmente para micro e pequenas empresas.
A reforma prevê a unificação de tributos federais, estaduais e municipais, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, em dois novos impostos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Apesar de prometer simplificação, o comércio alerta que as novas alíquotas e mudanças nas isenções podem pesar no bolso dos pequenos negócios.
Impactos para pequenos negócios
Representantes de entidades comerciais apontam que a alíquota padrão prevista para a CBS e o IBS pode ultrapassar os 27%, o que seria uma das mais altas do mundo. Esse aumento pode levar ao encarecimento dos produtos e serviços e, consequentemente, à perda de competitividade para pequenas empresas.
“Os pequenos negócios já enfrentam desafios suficientes para se manterem ativos. Aumentar a carga tributária neste momento pode ser o golpe final para muitos deles”, alerta Maria Clara Soares, presidente da Associação Comercial de Pequenos Empreendedores.
Outro ponto de preocupação é a redução de incentivos fiscais. Muitos pequenos negócios dependem de regimes diferenciados, como o Simples Nacional, para manterem suas operações sustentáveis. Com a reforma, o futuro desses regimes ainda não está claro, gerando insegurança para empreendedores de todo o país.
O que muda com a reforma?
- Unificação de tributos:
- Extinção de impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.
- Criação de dois tributos principais: CBS e IBS.
- Alíquotas uniformes:
- Estabelecimento de uma alíquota padrão para a maioria dos bens e serviços.
- Redução de benefícios fiscais para setores estratégicos.
- Mudanças na tributação do consumo:
- Tributos passam a incidir mais sobre o destino (onde o produto ou serviço é consumido) do que na origem (onde foi produzido).
- Cashback para famílias de baixa renda:
- Promessa de devolução de parte dos tributos para consumidores de menor poder aquisitivo.
Reações do mercado
Enquanto grandes empresas podem absorver os impactos tributários com mais facilidade, os pequenos negócios podem sentir o peso maior das mudanças. Setores como comércio, serviços e agroindústria, que operam com margens apertadas, já preveem dificuldade para repassar os custos ao consumidor sem perder competitividade.
“Para muitos pequenos empresários, especialmente aqueles que trabalham no limite de faturamento, a reforma pode significar a necessidade de repensar o modelo de negócios ou até mesmo encerrar as atividades”, afirma Carlos Eduardo Rocha, economista especializado em tributação.
Próximos passos
A implementação total da reforma está prevista para ocorrer em fases, até 2032. Durante esse período de transição, o governo promete ajustes e regulamentações para mitigar os impactos sobre os pequenos negócios.
Entidades como o Sebrae e associações comerciais recomendam que os empresários busquem orientação especializada e avaliem como as mudanças podem impactar seus negócios.
“Agora, mais do que nunca, é essencial que o pequeno empresário esteja atento às novidades e procure se capacitar para enfrentar esse novo cenário tributário”, conclui Maria Clara.
A reforma tributária promete modernizar o sistema de arrecadação no Brasil, mas o caminho para sua implementação pode ser desafiador, especialmente para os pequenos negócios. O governo, por sua vez, terá o desafio de equilibrar as mudanças com medidas que protejam a base da economia nacional.