Reforma Tributária impacta o agronegócio com aumento de carga tributária e mudanças nos incentivos fiscais

A aprovação da Reforma Tributária no Brasil trará mudanças estruturais significativas que afetarão diretamente o setor do agronegócio, um dos pilares da economia nacional. Entre os principais impactos, destaca-se a substituição de impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que prometem simplificar o sistema tributário, mas também preocupam por um possível aumento da carga tributária em algumas cadeias produtivas.

Itens essenciais para o agronegócio, como insumos agrícolas e maquinários, podem sofrer aumento de custo caso as alíquotas do CBS e IBS sejam fixadas em patamares elevados, como os 27,97% sugeridos pelo Governo Federal. Isso pode colocar o Brasil com uma das alíquotas mais altas entre os países da OCDE, afetando a competitividade do setor no mercado interno e externo. Produtores poderão ser forçados a repassar esses custos ao longo da cadeia produtiva, o que pode comprometer a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros, tanto no mercado nacional quanto no internacional.

Além disso, o setor do agronegócio, que depende fortemente de exportações, pode enfrentar desafios na gestão de créditos tributários, já que a forma de aproveitamento desses créditos deve mudar. Isso pode afetar o fluxo de caixa das empresas e gerar incertezas sobre o tratamento dos créditos existentes. A transição para o novo sistema exigirá adaptações rápidas e eficientes por parte das empresas, especialmente para maximizar os benefícios tributários e evitar perdas financeiras.

Outro ponto crucial é a revisão dos incentivos fiscais, que atualmente ajudam a atrair investimentos para regiões menos desenvolvidas. Com a harmonização dos tributos e o fim da “guerra fiscal” entre os estados, esses incentivos podem ser reduzidos ou eliminados, prejudicando a atratividade de novos projetos agrícolas e impactando a distribuição da produção agropecuária pelo país.

A implementação da reforma também deve aumentar a complexidade e os custos de compliance. O setor terá que investir em sistemas de gestão tributária e consultorias especializadas para se adequar ao novo ambiente regulatório, o que pode ser especialmente desafiador para pequenos e médios produtores. Essa complexidade adicional pode prejudicar ainda mais a competitividade das empresas de menor porte, que já enfrentam dificuldades em um mercado altamente competitivo e regulamentado.

Por fim, o impacto nas exportações e na competitividade internacional é uma preocupação constante. O agronegócio brasileiro é um dos mais competitivos do mundo, mas mudanças na estrutura tributária que elevem os custos de produção podem reduzir as margens de lucro das exportações e comprometer a participação do Brasil no mercado global. Manter as isenções fiscais sobre exportações será fundamental para garantir que o setor continue competindo em condições favoráveis no mercado internacional.

A fase de transição para o novo sistema será marcada por incertezas regulatórias, o que pode afetar o planejamento e a tomada de decisões das empresas do setor. A rápida adaptação às novas regras será crucial para evitar penalidades e otimizar as operações. Embora a intenção da reforma seja simplificar o sistema tributário e eliminar distorções, os desafios associados à sua implementação são grandes e exigirão estratégias cuidadosas para mitigar os impactos negativos e se adaptar ao novo cenário tributário.

A competitividade do agronegócio brasileiro, tanto no mercado interno quanto externo, dependerá de como essas mudanças serão implementadas e de como as empresas conseguirão ajustar suas operações para se manterem competitivas em um ambiente cada vez mais desafiador.